⚖ Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — TJPI
⚖

2ª Vara da Comarca de Floriano

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí · Poder Judiciário

Portal do Advogado
Serviço Eletrônico Oficial

Solicitação de Prioridade
na Movimentação Processual

Advogados devidamente inscritos na OAB podem solicitar prioridade na movimentação de seus processos, conforme os prazos e modalidades previstos em lei, conforme fundamentação a ser apreciada pelo Juízo, conforme o art. 12, §1º, do CPC.

Prazos por Tipo de Decisão

Os prazos abaixo são contados em dias corridos, sem prejuízo das prioridades legais

10
Até 10 dias corridos
Alvará · RPV · Precatório · Acordo
Decisões que envolvem liberação de valores, expedição de alvarás e homologação de acordos.
30
Até 30 dias corridos
Despacho · Decisão Interlocutória
Atos ordinatórios, decisões sobre incidentes processuais e questões preliminares ao mérito.
45
Até 45 dias corridos
Sentença
Decisões de mérito ou que extinguem o processo, apreciando o pedido principal da demanda.